A desapropriação é o procedimento pelo qual o Poder Público...

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Q2048103 Direito Constitucional
A desapropriação é o procedimento pelo qual o Poder Público transfere para si a propriedade de terceiro, por razões e utilidade pública ou de interesse social. Analise as assertivas acerca da matéria e marque a opção CORRETA.
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