Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para stm

Foram encontradas 48 questões

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Q107574 Direito Constitucional
Acerca da organização do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir.

No âmbito da legislação concorrente, a superveniência de lei federal sobre matéria acerca de normas gerais revoga a legislação estadual existente.
Alternativas
Q90746 Direito Constitucional
Julgue os itens subsequentes, referentes aos poderes dos entes
federativos.

Compete aos municípios planejar e controlar o uso e a ocupação de solo urbano.
Alternativas
Q90740 Direito Constitucional
Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Judiciário.

Advogado nomeado desembargador de um tribunal de justiça estadual adquire vitaliciedade imediatamente a partir dessa nomeação.
Alternativas
Q90739 Direito Constitucional
Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Judiciário.

Cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o julgamento de conflito de interesses entre juízes de direito de estados distintos.
Alternativas
Q90738 Direito Constitucional
Acerca das atribuições e responsabilidades do presidente da
República, julgue os itens que se seguem.

O presidente da República pode delegar a atribuição de concessão de indultos ao ministro da Justiça.
Alternativas
Respostas
21: E
22: C
23: E
24: C
25: C