Suponha que um Estado da Federação, face a inexistência de normas gerais editadas pela União, promulgou uma
Lei com disposições gerais e específicas sobre custas dos
serviços forenses. Nesse contexto, sob o prisma da repartição de competências dos entes federativos, assinale a
alternativa correta.
Pautando-se na classificação das Constituições, quanto à
origem, quanto à alterabilidade, quanto ao sistema, quanto
à origem de sua decretação e quanto à dogmática, respectivamente, é correto afirmar que a Constituição Federal de
1988 pode ser considerada