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Q1240594

Direito Constitucional Direitos Sociais ,

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Administrador de Edifícios | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Assistente da Tecnologia da Informação |

Q1240594 Direito Constitucional

São direitos sociais expressamente consignados na Constituição Federal vigente:

Alternativas

iniciativa popular e saúde.

alimentação e iniciativa popular.

lazer e assistência aos desamparados.

nacionalidade brasileira e previdência social.

segurança e respeito.

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Q1240592

Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Forma, Sistema e Fundamentos da República ,

Q1240592 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, possuindo determinados fundamentos. Assinale a alternativa que apresenta todos os fundamentos corretos.

Alternativas

Garantir o desenvolvimento nacional; soberania; reduzir as desigualdades sociais e regionais; dignidade da pessoa humana; e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Dignidade da pessoa humana; erradicar a pobreza e a marginalização; e valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

Soberania; cidadania; dignidade da pessoa humana; valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e pluralismo político.

Construir uma sociedade livre, justa e solidária; dignidade da pessoa humana; e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Garantir o desenvolvimento nacional; dignidade da pessoa humana; reduzir as desigualdades sociais e regionais; e pluralismo político e soberania.

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Q1240591

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,

Q1240591 Direito Constitucional

No que tange à administração pública, assinale a alternativa correta.

Alternativas

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, não se estendendo aos estrangeiros.

A proibição de acumular remuneração de cargos públicos não se estende a empregos e funções e abrange autarquias, fundações e empresas públicas.

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

O prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período.

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Q1240588

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Habeas Data ,

Q1240588 Direito Constitucional

Com base na temática direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A lei penal não retroagirá, mesmo que para beneficiar o réu.

A prática do racismo constitui crime afiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

São a todos assegurados, dependendo do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

Conceder-se-á habeas data: para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

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Q980657

Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Tecnólogo Formação - Gestão Pública |

Q980657 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que apresenta uma competência municipal.

Alternativas

Manter programas de ensino médio.

Manter, com a cooperação técnica e financeira da União, o sistema de prisões.

Organizar os transportes intermunicipais dentro do seu território.

Organizar e fornecer, diretamente ou sob regime de concessão, os serviços públicos de interesse local, incluindo transporte coletivo.

Estruturar e manter a polícia civil e militar e garantir a segurança dos cidadãos.

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Respostas

16: C

17: C

18: A

19: D

20: D

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