Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para mjsp

Acerca de segurança pública, julgue o item seguinte.

Compete à polícia penal fazer o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública.

Acerca de segurança pública, julgue o item seguinte.

A remuneração dos servidores que integram a segurança pública deve ser fixada exclusivamente por subsídio estabelecido em parcela única.

A segurança pública é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. No que se refere a esse assunto, julgue o item que segue.

À Polícia Federal incumbem o policiamento de fronteiras e o controle de pessoas que tentam entrar no território brasileiro pelas vias aérea e marítima, cabendo à Polícia Rodoviária Federal tal atribuição em relação às fronteiras terrestres.

A segurança pública é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. No que se refere a esse assunto, julgue o item que segue.  

As polícias civis dos estados detêm atribuição para a apuração das infrações penais, ressalvadas as de competência federal e as militares.

A Constituição Federal de 1988 (CF) dispensa extenso tratamento quanto aos direitos e às garantias fundamentais. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.

O constituinte originário revelou grande preocupação em relação às espécies e aos modos de cumprimento de sanções penais, seja elencando as espécies de penas admitidas, entre as quais estão a privação de liberdade e a multa, seja banindo outras modalidades, como a interdição temporária de direitos ou as de caráter perpétuo.