Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para depen

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Q346186 Direito Constitucional
Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais e das normas programáticas, julgue os próximos itens.


As normas constitucionais de eficácia contida são aquelas em que o constituinte tenha regulado suficientemente os interesses relativos a determinado assunto, mas tenha possibilitado que a competência discricionária do poder público restrinja o assunto, nos termos que a lei estabelecer ou nos termos de conceitos gerais nelas enunciados.
Alternativas
Q346179 Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, referentes a administração pública e servidores públicos.


O servidor público estável manterá o vínculo com a administração pública, mesmo que o seu cargo seja extinto.
Alternativas
Q346178 Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, referentes a administração pública e servidores públicos.


O direito dos servidores públicos à greve é garantido na CF nos termos e nos limites definidos em lei específica.
Alternativas
Q327573 Direito Constitucional
A respeito dos direitos humanos à luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.

Ao preso pode ser negado o acesso à identificação dos responsáveis por sua prisão por decisão da polícia ou para preservar a segurança dos envolvidos

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Q327523 Direito Constitucional
Com relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.

O STF entende que a composição híbrida do Conselho Nacional de Justiça não compromete a independência interna e externa do Poder Judiciário, porquanto não julga nenhuma causa, nem dispõe de atribuição, cujo exercício interfira no desempenho da função jurisdicional.

Alternativas
Respostas
21: C
22: C
23: C
24: E
25: C