Considerando o disposto na Constituição da República,
bem como o entendimento jurisprudencial e doutrinário
consolidado sobre a organização funcional do Estado,
assinale a alternativa correta.
A Constituição da República adotou o federalismo como
forma de Estado. Considerando os aspectos relevantes
sobre o tema, assinale a alternativa que se coaduna com
o regramento constitucional da matéria.
Segundo a doutrina, os direitos políticos negativos consistem nas previsões constitucionais que restringem o
acesso do cidadão à participação nos órgãos governamentais, por meio de impedimento à candidatura. Sobre
o tema, é correto afirmar que