Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para unesp

Foram encontradas 34 questões

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Q1056944 Direito Constitucional
A Constituição Federal, no que diz respeito aos Direitos e Garantias Fundamentais, disciplina que
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Q803327 Direito Constitucional
Segundo as normas constitucionais de proteção do meio ambiente, na hipótese de alguém pretender a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, a Constituição
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Q803326 Direito Constitucional
Determinado Prefeito Municipal pretende criar um Tribunal de Contas no Município para melhor fiscalizar as contas do Executivo e do Legislativo. Conforme reza a Constituição Federal, essa pretensão do Prefeito
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Q803325 Direito Constitucional
A Constituição Federal dispõe que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar, concorrentemente, dentre outras matérias, sobre educação e cultura. Assim, na aplicação das regras constitucionais, é correto afirmar que um princípio aplicável para esse tipo de competência é que
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Q803324 Direito Constitucional
Conforme estabelece a Constituição Federal, são dois exemplos de cargos públicos privativos de brasileiro nato:
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Respostas
16: E
17: B
18: A
19: D
20: A