Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para ufpr

Foram encontradas 7 questões

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Q2229887 Direito Constitucional
Acerca da possibilidade de acumulação de cargos e empregos públicos, e tendo em conta as disposições constitucionais sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2229643 Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, dispõe que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2019 Banca: UFPR Órgão: UFPR Prova: UFPR - 2019 - UFPR - Mestre em Edicifações |
Q1258760 Direito Constitucional
A Constituição da República de 1988 prevê que determinados cargos públicos sejam acessíveis somente a brasileiros natos. Sobre o tema, considere os seguintes cargos: 1. De Presidente da República e de Deputado Federal. 2. De Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e de Presidente da Câmara dos Deputados. 3. De Oficial das Forças Armadas e da Carreira Diplomática. 4. De Vice-Presidente da República e de Ministro de Estado da Defesa.
São acessíveis apenas a brasileiros natos ambos os cargos listados: 
Alternativas
Q1258687 Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias fundamentais veiculados no Título II da Constituição da República de 1988, considere as seguintes afirmativas: 1. No Brasil, não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada. 2. Qualquer pessoa terá a si concedido mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, desde que este não seja amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. 3. É a todos assegurado, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder. 4. Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1258561 Direito Constitucional
Conforme artigo 5° caput da Constituição Federal todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos seguintes termos:
Alternativas
Respostas
1: D
2: E
3: B
4: D
5: E