Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para dpe-mt
Foram encontradas 30 questões
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Q1981492
Direito Constitucional
A Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso, em conjunto com o Ministério Federal e a Defensoria Pública da União, tem
acompanhado a aplicação de recursos na manutenção da educação. Nesse sentido, considerando previsão expressa da Constituição Federal e da legislação de regência, a contribuição social do salário-educação recolhida pelas empresas configura fonte
adicional de financiamento
Q1981491
Direito Constitucional
Em caso de violação dos princípios constitucionais sensíveis previstos no artigo 34, inciso VII, da Constituição Federal por Estado Membro, a propositura de representação interventiva federal cabe Já o ato de decretação de qualquer tipo de
intervenção federal compete exclusivamente
Preenchem correta e respectivamente as lacunas I e II:
Preenchem correta e respectivamente as lacunas I e II:
Q1981490
Direito Constitucional
Os principais retrocessos democráticos, no mundo atual, decorrem de alterações normativas pontuais, as quais podem ser
consideradas constitucionais sob o ponto de vista formal, mas que podem ser questionadas quanto à sua constitucionalidade
concreta. Essa definição representa o constitucionalismo
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
DPE-MT
Provas:
IBFC - 2022 - DPE-MT - Analista - Administrador
|
IBFC - 2022 - DPE-MT - Analista - Psicólogo |
IBFC - 2022 - DPE-MT - Analista - Controlador Interno |
IBFC - 2022 - DPE-MT - Analista - Economista |
IBFC - 2022 - DPE-MT - Analista - Engenheiro Civil |
IBFC - 2022 - DPE-MT - Analista - Jornalista |
IBFC - 2022 - DPE-MT - Analista - Contador |
IBFC - 2022 - DPE-MT - Analista - Advogado |
IBFC - 2022 - DPE-MT - Analista - Analista de Sistemas |
IBFC - 2022 - DPE-MT - Analista - Arquiteto |
IBFC - 2022 - DPE-MT - Analista - Assistente Social |
Q1970568
Direito Constitucional
A CF/88 ao estabelecer, topograficamente,
princípios fundamentais logo nos primeiros
artigos de seu vasto catálogo de normas
constitucionais, nos deixa uma mensagem
clara desde o início, os princípios serão (são)
muito importantes para a compreensão do
Texto Constitucional como um todo. A partir
dessa afirmação, e sabendo que os princípios
fundamentais formam uma espécie de núcleo
duro da CF/88, assinale a alternativa incorreta.
Q1969413
Direito Constitucional
Nos termos do art. 5º, da CF/88, “Todos são
iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza (...)”, de modo que a partir dessa
premissa constitucional, o combate a toda e
qualquer forma de preconceito, especialmente
o preconceito racial, está ancorada em um dos
principais pilares do constitucionalismo
moderno, qual seja, a compreensão da
igualdade que, muito além de um aspecto
meramente formal, deve ter sempre em análise,
a busca pela materialização dessa premissa
isonômica. A partir de então, analise as
alternativas abaixo e assinale aquela que
estiver incorreta.