Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para pge-ce
Foram encontradas 19 questões
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Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q1866734
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, quanto aos créditos
oriundos das relações de trabalho, o direito de ação dos
trabalhadores urbanos e rurais, após a extinção do contrato de
trabalho, decai em
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q1866676
Direito Constitucional
Proposição legislativa estadual que criar renúncia de receita a
título de desconto do pagamento de aluguel de imóveis públicos
no ano de 2021, com o escopo de abrandar os efeitos econômicos
adversos da pandemia de covid-19, deverá ser acompanhada de
estimativa de impacto orçamentário e financeiro. Abstraindo-se a
sua previsão em normas orçamentárias, essa obrigação
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q1866675
Direito Constitucional
A denominada “regra de ouro das finanças públicas”
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q1866674
Direito Constitucional
Segundo o STF, uma norma orçamentária estadual com previsão
de orçamento de execução obrigatória, editada antes do advento
das Emendas Constitucionais n.º 86/2015 e n.º 100/2019, é
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q1866663
Direito Constitucional
Com relação ao sistema constitucional de crises e à defesa do
Estado e das instituições democráticas, assinale opção correta.