Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para pge-rj
Foram encontradas 44 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
Os estados poderão, mediante lei ordinária, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes.
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
É competência comum da União, dos estados, do DF e dos municípios legislar sobre trânsito e transporte.
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
As conclusões das comissões parlamentares de inquérito podem ser encaminhadas ao Ministério Público apenas em relação às questões que envolvam a responsabilidade criminal dos acusados.
As procuradorias de estado gozam de autonomia administrativa e financeira.
Considere-se que Sávio, eleito senador de determinado estado brasileiro em 2018, tenha sido investigado, em 2020, por crime de peculato praticado após a sua diplomação e que a investigação tenha culminado em denúncia contra o parlamentar, protocolada pela Procuradoria Geral da República no Supremo Tribunal Federal. Nessa situação, recebida a denúncia, o STF deverá solicitar ao Senado Federal licença formal do senador para que este possa ser processado e julgado criminalmente pelo Poder Judiciário.