Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para prefeitura de surubim - pe
Foram encontradas 59 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Julgue o item subsequente.
O Artigo 5º da Constituição Brasileira estabelece que a
liberdade de expressão não é um direito fundamental,
havendo formas de censura de natureza política,
ideológica e artística.
Julgue o item subsequente.
A Constituição de 1988 estabelece que os servidores
públicos têm direito à estabilidade no cargo que ocupam.
Tal atributo apenas pode ser conquistado se, ao longo de
3 anos de efetivo vínculo profissional, o servidor
comprovar ter utilizado recorrentemente o cargo ou
função para obter qualquer favorecimento para si ou para
outrem.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que o salário dos servidores públicos deve ser fixado por lei municipal específica, respeitando os princípios de isonomia e da publicidade, sendo redutíveis apenas em função de alguma mudança nos planos de governo vigentes.
Julgue o item subsequente.
O regime jurídico dos servidores públicos é único para
todos os entes federativos no Brasil, sendo determinado
pela Constituição Federal de 1988, que estabelece a
isonomia entre todos os cidadãos (civis e militares) que
possuem cargo efetivo há mais de 3 (três) anos.
Segundo a doutrina, o Poder Constituinte Derivado Reformador tem como características ser subordinado, ilimitado e condicionado.
Conheça nossos planos