Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para prefeitura de parauapebas - pa
Foram encontradas 12 questões
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Ano: 2023
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Parauapebas - PA
Prova:
FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista Ambiental |
Q2311046
Direito Constitucional
A Lei do Estatuto da Cidade estabelece diretrizes e objetivos para o planejamento urbano no país,
que devem estar expressas no plano diretor. Sobre a elaboração desse instrumento, é correto afirmar
que
Ano: 2023
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Parauapebas - PA
Prova:
FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Procurador |
Q2304837
Direito Constitucional
Sobre intervenção do Estado no domínio econômico e dos princípios gerais da ordem econômica,
como estabelecido na Constituição Federal, é correto afirmar o seguinte:
Ano: 2023
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Parauapebas - PA
Prova:
FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Procurador |
Q2304835
Direito Constitucional
Considerando as hipóteses de exceção constitucional consubstanciados nos mecanismos de
Estado de Sítio, Estado de Defesa e Intervenção Federal, temos como compatível com a Constituição
a afirmativa:
Ano: 2023
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Parauapebas - PA
Prova:
FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Procurador |
Q2304834
Direito Constitucional
A respeito das Comissões Parlamentares de Inquérito é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Parauapebas - PA
Prova:
FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Procurador |
Q2304833
Direito Constitucional
Como medida excepcional ao princípio fundamental da autonomia dos entes federados, a
Constituição Federal prevê a possibilidade de intervenção nos Estados e Municípios, sendo correto
afirmar que