Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para prefeitura de major isidoro - al

Leia as afirmativas a seguir: I. É desaconselhável ao servidor público atuar segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé. II. A auditoria não deve ser realizada em conformidade com o princípio da eficiência. III. No Brasil, é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir: I. É dever do auditor praticar, no exercício da profissão, atos definidos como crime. II. A administração pública direta e indireta dos municípios deve obedecer ao princípio da publicidade. III. À luz das disposições referentes ao Sistema Tributário Nacional na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que é permitida a instituição de impostos por parte dos municípios. Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir: I. A lei nº 6.404/1976 veda a discriminação, na demonstração do resultado do exercício (DRE), do lucro ou prejuízo operacional. II. A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios podem instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição. III. O recurso administrativo não será conhecido quando interposto por quem não seja legitimado. Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir: I. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. II. Ao elaborar o orçamento, busca-se projetar as receitas o mais distante possível da realidade e, assim, serem fixadas as despesas sem relação com essas receitas. III. Entidade pública é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica. Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir: I. Os empregos públicos são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. II. A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão instituir impostos, taxas e contribuição de melhoria, em conformidade com o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. III. A demonstração do resultado do exercício (DRE) não deve discriminar o resultado do exercício antes do Imposto sobre a Renda e a provisão para o imposto, conforme disposto na lei nº 6.404/1976. Marque a alternativa CORRETA: