Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para ancine
Foram encontradas 14 questões
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Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANCINE
Prova:
CESPE - 2013 - ANCINE - Especialista em Regulação Atividade Cinematográfica e Audiovisual - Área 3 |
Q427767
Direito Constitucional
Julgue o próximo item, a respeito das disposições constitucionais transitórias.
Nas normas do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, por terem caráter temporário e precário, não podem constar exceções às regras estabelecidas no corpo principal da Constituição.
Nas normas do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, por terem caráter temporário e precário, não podem constar exceções às regras estabelecidas no corpo principal da Constituição.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANCINE
Prova:
CESPE - 2013 - ANCINE - Especialista em Regulação Atividade Cinematográfica e Audiovisual - Área 3 |
Q427763
Direito Constitucional
No que se refere à classificação da Constituição de 1988, julgue o item abaixo.
A Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988 foi convocada por meio de emenda apresentada à Constituição de 1969 pelo então presidente da República, José Sarney, razão pela qual a atual Constituição é classificada, quanto à origem, em outorgada.
A Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988 foi convocada por meio de emenda apresentada à Constituição de 1969 pelo então presidente da República, José Sarney, razão pela qual a atual Constituição é classificada, quanto à origem, em outorgada.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANCINE
Prova:
CESPE - 2012 - ANCINE - Técnico em Regulação - Atividade Cinematográfica e Audiovisual |
Q269530
Direito Constitucional
No que concerne a princípios constitucionais, intervenção federal e processo legislativo, julgue o seguinte item.
A doutrina reconhece a existência de princípios constitucionais positivados e não positivados, como, por exemplo, o princípio da proporcionalidade.
A doutrina reconhece a existência de princípios constitucionais positivados e não positivados, como, por exemplo, o princípio da proporcionalidade.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANCINE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo |
Q269390
Direito Constitucional
Texto associado
Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de
1988 incluem
1988 incluem
o direito de greve e a competência dos empregadores para decidir sobre a oportunidade de exercício desse direito e sobre os interesses que devam ser defendidos por meio desse exercício.