Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para tj-se
Foram encontradas 89 questões
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Provas:
FGV - 2023 - TJ-SE - Analista Judiciário - Especialidade - Contabilidade
|
FGV - 2023 - TJ-SE - Analista Judiciário - Especialidade - Análise de Sistemas |
FGV - 2023 - TJ-SE - Analista Judiciário - Especialidade - Análise de Sistemas - Banco de Dados - |
FGV - 2023 - TJ-SE - Analista Judiciário - Especialidade - Análise de Sistemas - Redes |
FGV - 2023 - TJ-SE - Analista Judiciário - Especialidade - Análise de Sistemas - Segurança da Informação |
FGV - 2023 - TJ-SE - Analista Judiciário - Especialidade - Análise de Sistemas - Suporte Técnico em Infraestrutura |
FGV - 2023 - TJ-SE - Analista Judiciário - Especialidade - Análise de Sistemas - Web Designer |
FGV - 2023 - TJ-SE - Analista Judiciário - Especialidade - Arquivologia |
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FGV - 2023 - TJ-SE - Analista Judiciário - Especialidade - Engenharia Elétrica |
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FGV - 2023 - TJ-SE - Analista Judiciário - Especialidade - Medicina - Clínica Geral - |
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Q2280008
Direito Constitucional
O chefe do Poder Executivo do Município Alfa exarou três atos
administrativos: (1) nomeou Maria, aprovada em concurso
público de provas e títulos, para ocupar cargo de provimento
efetivo; (2) nomeou João para ocupar cargo de provimento em
comissão; e (3) concedeu a aposentadoria a Pedro.
Considerando a competência constitucional do Tribunal de Contas de apreciar, para fins de registro, a legalidade de certos atos, é correto afirmar, em relação aos três atos descritos na narrativa, que a referida apreciação:
Considerando a competência constitucional do Tribunal de Contas de apreciar, para fins de registro, a legalidade de certos atos, é correto afirmar, em relação aos três atos descritos na narrativa, que a referida apreciação:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Provas:
FGV - 2023 - TJ-SE - Analista Judiciário - Especialidade - Contabilidade
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Q2280006
Direito Constitucional
Ana, servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, se
deparou com um mandado de segurança, de competência
originária de uma Câmara Cível, no qual a ordem fora denegada.
Ao ver do impetrante, a decisão fora manifestamente contrária à
ordem constitucional, o que o levou a interpor o recurso cabível
para que a causa fosse reexaminada pelo Superior Tribunal de
Justiça.
O recurso que o impetrante irá interpor é o(a):
O recurso que o impetrante irá interpor é o(a):
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Provas:
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Q2280003
Direito Constitucional
Com o alegado objetivo de proteger os interesses dos
consumidores situados em seu território, estabelecendo um
equilíbrio entre os referenciais de oferta e demanda, o Estado-membro Alfa editou a Lei estadual nº X, dispondo que a produção
das indústrias localizadas em seu território somente poderia ser
direcionada ao exterior caso fosse certificado, pela Secretaria de
Estado competente, que o mercado local fora regularmente
atendido em suas demandas regulares.
À luz da divisão de competências legislativas prevista na Constituição da República de 1988, a Lei estadual nº X é:
À luz da divisão de competências legislativas prevista na Constituição da República de 1988, a Lei estadual nº X é:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Provas:
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Q2280002
Direito Constitucional
Maria, de nacionalidade espanhola, residia no território brasileiro
há mais de quinze anos ininterruptos, com uma reputação
ilibada, jamais tendo sofrido qualquer espécie de sanção do
Estado brasileiro. Por se identificar com a realidade brasileira,
decidiu iniciar uma carreira política.
À luz da sistemática constitucional, Maria:
À luz da sistemática constitucional, Maria:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Provas:
FGV - 2023 - TJ-SE - Analista Judiciário - Especialidade - Contabilidade
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FGV - 2023 - TJ-SE - Analista Judiciário - Especialidade - Medicina - Clínica Geral - |
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Q2280001
Direito Constitucional
João foi condenado, em sentença que ainda não transitou em
julgado, pela prática de crime, no qual utilizou a internet para
alterar dados de interesse público, daí decorrendo grande dano
para a coletividade. Em momento posterior, foi editada a Lei
federal nº X, que alterou diversos aspectos da norma penal que
fora aplicada a João, em alguns casos para exasperá-la, em outros
para atenuá-la.
Preocupado com a possível aplicação da Lei federal nº X ao seu caso, João consultou um advogado, sendo-lhe corretamente informado que o referido diploma normativo:
Preocupado com a possível aplicação da Lei federal nº X ao seu caso, João consultou um advogado, sendo-lhe corretamente informado que o referido diploma normativo: