Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Câmara de Cortês - PE
Prova:
IDHTEC - 2024 - Câmara de Cortês - PE - Analista Legislativo |
Q2497663
Direito Constitucional
Assinale a única alternativa incorreta sobre as matérias
vedadas de serem reguladas através de medida provisória:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-SC
Prova:
FGV - 2024 - AL-SC - Analista Legislativo III - Administrador |
Q2485991
Direito Constitucional
O Governador do Estado Alfa apresentou projeto de lei alterando
o regime jurídico dos servidores públicos estaduais, em que
aumentava a gratificação de desempenho de R$500,00 para
R$600,00; estendia essa gratificação para os ocupantes do cargo
XX; e ainda aumentava os dias de fruição da licença nojo, de um
para dois dias. Maria, Deputada Estadual, durante a tramitação do
projeto, apresentou emendas com o objetivo de:
I. aumentar o valor da gratificação de desempenho para R$700,00, tendo indicado a respectiva fonte de custeio;
II. estender a gratificação aos ocupantes dos cargos YY e WW; e
III. amentar o período da licença nojo, de um para três dias.
À luz dos balizamentos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
I. aumentar o valor da gratificação de desempenho para R$700,00, tendo indicado a respectiva fonte de custeio;
II. estender a gratificação aos ocupantes dos cargos YY e WW; e
III. amentar o período da licença nojo, de um para três dias.
À luz dos balizamentos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-SC
Prova:
FGV - 2024 - AL-SC - Analista Legislativo III - Qualquer Área |
Q2484702
Direito Constitucional
O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado Alfa
encaminhou projeto de lei complementar à Assembleia Legislativa,
visando à criação de 10 (dez) cargos de Promotor de Justiça
Substituto, com o que buscava suprir deficiências da carreira.
Ao analisar a proposição, um grupo de Deputados Estaduais apresentou emenda aditiva visando a alterar a entrância das Promotorias de Justiça localizadas nas Comarcas Alfa, Beta e Gama.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que
Ao analisar a proposição, um grupo de Deputados Estaduais apresentou emenda aditiva visando a alterar a entrância das Promotorias de Justiça localizadas nas Comarcas Alfa, Beta e Gama.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-SC
Prova:
FGV - 2024 - AL-SC - Analista Legislativo III - Qualquer Área |
Q2484688
Direito Constitucional
Após grande mobilização popular, o Estado Alfa editou a Lei nº X,
dispondo sobre os tratamentos e as intervenções terapêuticas
mínimas a serem ofertados pelas operadoras de planos de saúde
às pessoas com deficiência. A publicação desse diploma normativo
foi muito comemorada pela população, mas criticada pelas
sociedades empresárias que atuam no setor.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, é correto afirmar que a Lei nº X
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, é correto afirmar que a Lei nº X
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-SC
Prova:
FGV - 2024 - AL-SC - Analista Legislativo III - Qualquer Área |
Q2484687
Direito Constitucional
O órgão competente do Poder Executivo federal expediu o ato de
aposentadoria de Ana. Após receber seus proventos regularmente
por sete anos, Ana foi surpreendida com a comunicação de que o
Tribunal de Contas, em julgamento realizado dias antes,
identificara uma incorreção no ato de concessão da
aposentadoria.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que