Questões de Concurso
Foram encontradas 3.259 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2400451
Direito Constitucional
Considere que, num contexto de redimensionamento da atividade estatal, lei de determinado Estado promova ou autorize a extinção de
entidades integrantes da Administração indireta estadual, acarretando a dispensa em massa dos empregados públicos respectivos.
Considere, ainda, que decisões da Justiça do Trabalho tenham suspendido os efeitos do desligamento dos servidores não estáveis
sujeitos ao regime celetista, condicionando-o à conclusão de prévia negociação coletiva.
Nesse caso, diante da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, referidas decisões
Nesse caso, diante da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, referidas decisões
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Câmara de Guaratuba - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Procurador Legislativo |
Q2397186
Direito Constitucional
As leis e os atos normativos são protegidos pelo
princípio da presunção de constitucionalidade das leis,
assinale a afirmativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Sananduva - RS
Prova:
Unoesc - 2024 - Prefeitura de Sananduva - RS - Agente Administrativo |
Q2395634
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal Brasileira, os atos normativos estão sujeitos ao controle de constitucionalidade, tendo o Brasil adotado o sistema misto, ou seja, concentrado e difuso. No que refere ao controle concentrado, a análise é efetuada por:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto |
Q2394827
Direito Constitucional
Considere que o Congresso Nacional aprovou projeto de
lei que visa assegurar a agricultores familiares políticas
de fomento emergencial, mediante a recuperação da
capacidade produtiva dos estabelecimentos rurais familiares, bem como a instituição de garantia-safra, concedida a todos os agricultores que tenham obtido laudo junto
a órgãos municipais. O Chefe do Poder Executivo vetou
a proposição, por entender que seria inconstitucional, ao
não prever a fonte de custeio das medidas, veto esse que
veio a ser derrubado pelo Congresso Nacional.
Passados dois anos, o Chefe do Poder Executivo continua não dando aplicação da lei, o que motivou a proposição de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Com base na situação hipotética e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Passados dois anos, o Chefe do Poder Executivo continua não dando aplicação da lei, o que motivou a proposição de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Com base na situação hipotética e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto |
Q2394824
Direito Constitucional
Considere que o Presidente da República, por meio de
medida provisória, estendeu de cinco para dez anos o
prazo de prescrição para a cobrança de créditos tributários decorrentes de taxas de polícia. A justificativa é
a de que a mudança de posicionamento dos Tribunais
Superiores com relação ao modo de contagem da prescrição intercorrente estaria gerando graves prejuízos
ao patrimônio público, pois uma quantia expressiva de
créditos tributários dessa natureza estaria sendo extinta
dessa forma. Inconformado com o ato legislativo, um partido político com representação no Congresso Nacional
propôs ação direta de inconstitucionalidade em face da
medida provisória.
Com base na situação hipotética e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Com base na situação hipotética e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que