Questões de Concurso
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Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2398005
Direito Constitucional
Texto associado
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
A discussão e votação do projeto de lei que disponha sobre a organização da Defensoria Pública da União terá início
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Câmara de Guaratuba - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Auxiliar Administrativo |
Q2397622
Direito Constitucional
A Constituição Federal do Brasil assegura
inviolabilidade dos Vereadores por suas opiniões,
palavras e votos no exercício do mandato e na
circunscrição do Município. O texto constitucional
define que a iniciativa popular de projetos de lei de
interesse específico do Município, da cidade ou de
bairros, poderão ser apresentados através de
manifestação de, pelo menos:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Câmara de Guaratuba - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Procurador Legislativo |
Q2397188
Direito Constitucional
Analise as seguintes afirmativas:
I - Os tribunais de contas são órgão vinculados ao Poder Judiciário.
II - A competência para o julgamento das contas do Prefeito é das Câmaras Municipais.
III - Os vereadores possuem imunidade material, mas desde que relacionado com o mandato e por manifestações feitas dentro do Município.
IV - As comissões parlamentares de inquérito (CPI`s), no ato de sua criação, não serão obrigadas a indicar prazo certo para conclusão.
Estão corretas:
I - Os tribunais de contas são órgão vinculados ao Poder Judiciário.
II - A competência para o julgamento das contas do Prefeito é das Câmaras Municipais.
III - Os vereadores possuem imunidade material, mas desde que relacionado com o mandato e por manifestações feitas dentro do Município.
IV - As comissões parlamentares de inquérito (CPI`s), no ato de sua criação, não serão obrigadas a indicar prazo certo para conclusão.
Estão corretas:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Restinga Sêca - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2396413
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo:
I. O Judiciário é um dos Poderes da União. II. Homens e mulheres são diferentes em direitos e obrigações. III. Todo o poder emana do povo.
Quais estão corretas?
I. O Judiciário é um dos Poderes da União. II. Homens e mulheres são diferentes em direitos e obrigações. III. Todo o poder emana do povo.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Travesseiro - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Travesseiro - RS - Professor - Educação Física |
Q2396277
Direito Constitucional
Segundo a Lei Orgânica do Município, o processo
legislativo compreende a elaboração de:
I. Leis complementares. II. Medidas provisórias. III. Decretos legislativos. IV. Resoluções.
Estão CORRETOS:
I. Leis complementares. II. Medidas provisórias. III. Decretos legislativos. IV. Resoluções.
Estão CORRETOS: