Questões de Concurso

Considerando o direito constitucional, julgue o item.

As normas constitucionais podem ser classificadas quanto ao conteúdo como materialmente constitucionais e formalmente constitucionais. 

Em relação à aplicabilidade das normas, julgue o item que se segue. 

As normas constitucionais consideradas como não autoaplicáveis possuem eficácia jurídica.

Em relação à aplicabilidade das normas, julgue o item que se segue. 

Os excessos ocorridos no exercício da liberdade de expressão, por ser este direito fundamental, não ensejam a aplicação de sanção.