Questões de Concurso

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Q2467468
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Poder Legislativo , Teoria da Constituição , Senado Federal
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Guarda Municipal Feminino (Manhã) |
Q2467468 Direito Constitucional

Julgue o item a seguir. 


A Constituição Federal de 1988 estabelece que apenas o Senado Federal tem a função de debater e aprovar emendas constitucionais, sem a intervenção da Câmara dos Deputados.

Alternativas
Q2467122
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Água Boa - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Advogado /40H |
Q2467122 Direito Constitucional
O controle de constitucionalidade pode ser exercido de forma prévia ou posterior à promulgação de determinadas proposições legislativas. O controle preventivo:
Alternativas
Q2466444
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-GO Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-GO - Analista Ambiental - Especialidade: Engenharia Agrônoma | CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-GO - Analista em Edificações - Especialidade: Engenharia Civil | CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-GO - Analista em Edificações - Especialidade: Engenharia Elétrica | CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-GO - Analista em Edificações - Especialidade: Engenharia Mecânica |
Q2466444 Direito Constitucional

A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos estabelecidos na CF e da classificação quanto à aplicabilidade das normas constitucionais segundo a doutrina majoritária, julgue o item a seguir.


As normas constitucionais programáticas impõem um dever político ao órgão com atribuição para executar o seu comando, servem de referência teleológica para a atividade de interpretação e aplicação do direito e podem funcionar como parâmetro de controle de constitucionalidade.

Alternativas
Q2464461
Direito Constitucional Teoria da Constituição ,
Ano: 2023 Banca: UniRV - GO Órgão: UniRV - GO Prova: UniRV - GO - 2023 - UniRV - GO - Assistente Administrativo |
Q2464461 Direito Constitucional
Sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2464460
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Conceito de Constituição ,
Ano: 2023 Banca: UniRV - GO Órgão: UniRV - GO Prova: UniRV - GO - 2023 - UniRV - GO - Assistente Administrativo |
Q2464460 Direito Constitucional
Sobre os princípios fundamentais da República Federativa Brasileira, marque a assertiva correta.
Alternativas
Respostas
21: E
22: B
23: C
24: C
25: A
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