[Questão inédita] A Constituição de 1988, também conhecida como
“Constituição Cidadã”, representou um marco na
consolidação do Estado Democrático de Direito no
Brasil. Qual dos seguintes princípios fundamentais
estabelecidos pela Constituição de 1988 contribui para
a afirmação da cidadania e dos direitos individuais no
país?
O Mandado de Segurança é o remédio constitucional cuja
finalidade é proteger direito líquido e certo que tenha sido violado
por ato ilegal ou abusivo de autoridade pública ou de agente de
pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. A
impetração do Mandado de Segurança é cabível contra:
Segundo a Constituição Federal de 1988, o direito que
pertence aos autores de forma exclusiva para utilização,
publicação ou reprodução de suas obras, sendo um privilégio
vitalício e ainda podendo ser transmitido aos herdeiros pelo tempo
que a lei fixar, denomina-se: