Questões de Concurso
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Considerando o direito constitucional, julgue o item.
A universalidade da cobertura e do atendimento é um
dos objetivos a serem organizados pelo poder público
na seguridade social.
Considerando o direito constitucional, julgue o item.
A seguridade social é composta de ações do poder
público, sem a inclusão da sociedade.
Acerca de ciência, tecnologia e inovação na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente.
O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação
(SNCTI) organiza-se em regime de colaboração entre entes,
tanto públicos quanto privados, com vistas a promover o
desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação,
cabendo a lei federal dispor sobre suas normas gerais e a
legislação estadual, distrital ou municipal tratar sobre suas
peculiaridades.
Acerca de ciência, tecnologia e inovação na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente.
No sistema constitucional brasileiro, há duas dimensões que
não convergem nem se complementam: o dever estatal de
promover e incentivar as tecnologias, de um lado, e a
liberdade individual de expressão tecnológica, de outro.
Diante do exposto e à luz da ordem constitucional e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a referida norma é