Questões de Concurso

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Q3048016 Direito Constitucional
Atenção: Para a resolução da próxima questão, considere:

• IIA – The Institute of Internal Auditors (Instituto dos AuditoresInternos)
• EFS -Entidade de Fiscalização Superior
O Tribunal de Contas do Estado Beta encaminhou à respectiva Assembleia Legislativa projeto de Lei alterando sua Lei Orgânica. O projeto tinha por finalidade alterar as normas que regulamentavam aspectos relacionados à sua organização e ao seu funcionamento.
No entanto, um parlamentar incluiu uma emenda ao projeto de Lei estabelecendo normas sobre prescrição e decadência no âmbito dos processos de competência do referido Tribunal. O projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador.
Sobre o dispositivo decorrente da emenda parlamentar, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3047978 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Acerca do controle de constitucionalidade da norma exercido pelo chefe do poder executivo, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q3047977 Direito Constitucional
Sobre o controle de constitucionalidade de norma municipal, é incorreto afirmar que
Alternativas
Q3047293 Direito Constitucional
A Constituição Cidadã de 1988 assegura uma série de direitos fundamentais, tanto individuais quanto coletivos.

Assinale a opção que apresenta uma situação em que um desses direitos não é violado.
Alternativas
Q3047133 Direito Constitucional
Julgue o item a seguir.

Os direitos e deveres individuais e coletivos, consagrados na Constituição, são fundamentais para a construção de uma sociedade justa e democrática. Esses direitos garantem a liberdade de expressão, o direito à vida privada, a igualdade perante a lei e a liberdade de associação, entre outros. Por exemplo, a liberdade de expressão permite que os cidadãos manifestem suas opiniões sem medo de represálias, fortalecendo o debate público e a participação democrática.

Alternativas
Respostas
16: B
17: B
18: A
19: D
20: C