Home Concursos Públicos Questões Q3047977 Sobre o controle de constitucionalidade de norma municipal, ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3047977 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Formação em Direito | Q3047977 Direito Constitucional Sobre o controle de constitucionalidade de norma municipal, é incorreto afirmar que Alternativas A cabe controle via ação direta de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. B cabe controle via ação direta de inconstitucionalidade perante o pleno do Tribunal de Justiça local. C cabe controle via arguição de descumprimento de preceito fundamental. D cabe controle incidental e difuso em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. E o parâmetro de controle poderá ser a Constituição estadual ou a Constituição da República. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (15) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro