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Q3038838 Direito Constitucional
As normas jurídicas são dotadas de pretensão de validade e por esse motivo a Constituição adotou a cláusula de reserva de plenário. 
Diante do exposto, é possível dizer que a referida cláusula é decorrente do princípio da
Alternativas
Q3038273 Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil vigente foi promulgada em:  
Alternativas
Q3033472 Direito Constitucional
No Brasil, o princípio da supremacia da Constituição estabelece que todas as normas infraconstitucionais devem estar em conformidade com a Constituição Federal. Este princípio é essencial para assegurar a hierarquia normativa e garantir que as leis sejam controladas pela compatibilidade com a Carta Magna, garantindo que os direitos fundamentais e a estrutura do Estado sejam preservados.

A supremacia constitucional implica que:
Alternativas
Q3033471 Direito Constitucional
No âmbito da interpretação constitucional, a classificação das normas constitucionais busca determinar o grau de aplicabilidade e efetividade imediata de suas disposições. Normas de eficácia plena são aquelas que têm aplicação imediata e independente de regulamentação posterior, enquanto as de eficácia limitada precisam de intervenção legislativa para sua concretização. Já as normas de eficácia contida são aquelas que podem ter sua aplicabilidade restringida por outras normas.

Assinale a alternativa correta sobre a classificação das normas constitucionais:
Alternativas
Q3030585 Direito Constitucional
Qual das alternativas a seguir melhor descreve a eficácia das normas constitucionais no que diz respeito à sua aplicabilidade?
Alternativas
Respostas
16: C
17: B
18: C
19: C
20: B