Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Administrador
|
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Analista de Controle Interno |
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Arquiteto |
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Contador |
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Consultor Legislativo - Área de Saúde Pública |
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Analista de Tecnologia da Informação - Área de Desenvolvimento de Sistema |
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Analista de Tecnologia da Informação - Área de Infraestrutura de Sistema |
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Coordenador do Processo Legislativo |
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Engenheiro Civil |
Q2473058
Direito Constitucional
O Congresso Nacional é o órgão máximo do Poder Legislativo no Brasil e tem uma série de atribuições fundamentais para o
funcionamento do Estado democrático. Composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, o Congresso exerce
diversas competências que incluem desde a elaboração de leis até o controle e fiscalização do poder Executivo. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Técnico Legislativo II |
Q2471549
Direito Constitucional
Uma Constituição pode ser rígida ou flexível. Uma Constituição rígida exige um procedimento formal rigoroso para ser alterada. É o
caso da Constituição brasileira. Uma Constituição flexível, por sua vez, pode ser modificada sem a necessidade de um procedimento
formal rigoroso à semelhança de qualquer lei infraconstitucional. É o exemplo da Constituição inglesa. Sobre o processo de emenda
a Constituição no Direito brasileiro, a Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta:
I. De um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
II. Do Presidente da República.
III. De dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
IV. Dos Govenadores dos Estados, mediante aprovação prévia de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação.
Está correto o que se afirma em
I. De um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
II. Do Presidente da República.
III. De dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
IV. Dos Govenadores dos Estados, mediante aprovação prévia de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Técnico Legislativo II |
Q2471546
Direito Constitucional
De acordo com o Art. 48 da CF/88, cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre todas
as matérias de competência da União. Dessa forma, trata-se de competência exclusiva do Congresso Nacional:
Q2471415
Direito Constitucional
[Questão inédita] No sistema político brasileiro, a divisão e
coordenação de Poderes da República desempenham
um papel fundamental na manutenção do equilíbrio e na
garantia do funcionamento democrático do Estado. Essa
estrutura de poder, delineada na Constituição Federal,
atribui funções específicas a cada um dos três poderes:
Executivo, Legislativo e Judiciário. Nesse contexto,
compreender as atribuições e responsabilidades de cada
poder é essencial para entender o funcionamento do
sistema político e suas implicações na governabilidade
do país. Qual é o papel do Poder Legislativo no sistema
de divisão e coordenação de Poderes da República,
conforme previsto na Constituição Federal de 1988?
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
COREN-RR
Prova:
SELECON - 2024 - COREN-RR - Analista Administrativo - Advogado |
Q2470838
Direito Constitucional
Para que qualquer documento, instrumento ou norma do
direito internacional tenha validade no território nacional, ele
precisa, primeiro, passar por um processo de homologação ou
internalização ao direito brasileiro. Os tratados e convenções
internacionais sobre direitos humanos de que o Brasil é signatário
apresentam status: