Gabarito: B) I e II, apenas.

Interpretação e legislação aplicável:
A questão trata do processo de emenda à Constituição Federal brasileira e exige o conhecimento do art. 60 da CF/88, que estabelece quem pode propor emendas à Constituição.

Art. 60, caput, CF/88: “A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; II - do Presidente da República; III - de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.”

Tema central:
É fundamental saber quem pode propor emenda à CF. A alternativa correta apontará os legitimados descritos no artigo mencionado.

Exemplo prático:
Se um terço dos deputados federais julgarem importante alterar a Constituição sobre determinado tema, podem apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

Análise das alternativas:

• I. Correta. Está em consonância com o art. 60, I, CF/88.
• II. Correta. O Presidente da República tem competência (art. 60, II, CF/88).
• III. Incorreta. O texto exige "dois terços", mas a Constituição pede apenas "um terço" dos membros para propor (art. 60, I).
• IV. Incorreta. Os Governadores, isoladamente, não têm legitimidade. A Constituição confere a iniciativa conjunta a mais da metade das Assembleias Legislativas (art. 60, III), e não aos Governadores.

Pegadinha: Atenção ao número de membros necessários e à diferença entre “Governadores” e “Assembleias Legislativas”, pontos que frequentemente confundem o candidato.

Doutrina e jurisprudência:
Segundo José Afonso da Silva (Curso de Direito Constitucional Positivo), apenas os legitimados do art. 60 podem propor emendas; Alexandre de Moraes reforça que a iniciativa nunca pertence isoladamente aos Governadores.

Resumo: A alternativa B está correta porque segue a literalidade do art. 60 da Constituição. Memorize os legitimados e fique atento à diferença entre propor e votar emendas!

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✔️ PARA AJUDAR A FIXAR

Literalidade do Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

I. De um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

• Inciso I

II. Do Presidente da República.

• Inciso II

III. De dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

• 1/3 no mínimo

IV. Dos Govenadores dos Estados, mediante aprovação prévia de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação.

• Invenção da banca.
• III - de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

Bons estudos

Vamos juntos!!

✍ GABARITO: B ✅

A opção I e III se confrontam, na hora da prova, caso não soubesse, dava pra matar pelas alternativas.

CF/88. Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

513 deputados - 1/3 = 171

81 senadores - 1/3 = 27

• II - do Presidente da República;
• III - Proposta de Emenda: de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

GAB: B

mds q questao preguiçosa. obvio q i e iii nao podem coexistir. so sobra uma alternativa

I - está em todas as alternativas.

III - É oposta à I, logo errada.

A III está nas alternativas A, C e D. Sobra a B.

Art. 60, CF - A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

II - do Presidente da República;

III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.