Uma Constituição pode ser rígida ou flexível. Uma Constituiç...

Tema central: O tema abordado na questão é o processo de emenda constitucional no Brasil. A Constituição Brasileira é classificada como rígida, o que significa que sua alteração requer um procedimento mais rigoroso do que o usado para leis ordinárias.

Legislação aplicável: O procedimento de emenda está previsto no artigo 60 da Constituição Federal de 1988.

Artigo 60: A Constituição pode ser emendada mediante proposta de:

• I - um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
• II - do Presidente da República;
• IV - mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

Exemplo prático: Imagine que o Presidente da República deseja propor uma alteração na Constituição para modificar a organização administrativa do país. Essa proposta pode ser iniciada diretamente pelo Presidente, conforme o inciso II do artigo 60.

Alternativa correta: B - I e II, apenas.

As alternativas I e II estão corretas, pois refletem exatamente o que o artigo 60 estabelece como formas de iniciar uma proposta de emenda constitucional.

Análise das alternativas incorretas:

• III. Dois terços dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal não é requisito para propor emendas, mas sim para aprovar a emenda em dois turnos de votação.
• IV. A proposta pelos governadores necessita da aprovação de mais da metade das Assembleias Legislativas, mas isso não é uma forma direta de proposta, e sim uma condição para a viabilidade de certas alterações.

Estratégia para interpretação: Ao ler questões sobre processo legislativo, identifique sempre o que está sendo perguntado: se é sobre a proposição ou a aprovação das emendas. Isso ajuda a evitar confusões.

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✔️ PARA AJUDAR A FIXAR

Literalidade do Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

I. De um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

• Inciso I

II. Do Presidente da República.

• Inciso II

III. De dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

• 1/3 no mínimo

IV. Dos Govenadores dos Estados, mediante aprovação prévia de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação.

• Invenção da banca.
• III - de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

Bons estudos

Vamos juntos!!

✍ GABARITO: B ✅

A opção I e III se confrontam, na hora da prova, caso não soubesse, dava pra matar pelas alternativas.

CF/88. Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

513 deputados - 1/3 = 171

81 senadores - 1/3 = 27

• II - do Presidente da República;
• III - Proposta de Emenda: de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

GAB: B

mds q questao preguiçosa. obvio q i e iii nao podem coexistir. so sobra uma alternativa

I - está em todas as alternativas.

III - É oposta à I, logo errada.

A III está nas alternativas A, C e D. Sobra a B.

Art. 60, CF - A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

II - do Presidente da República;

III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.