Questões de Concurso
Foram encontradas 10.304 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais.
A CF assegura expressamente a todos os brasileiros o direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em
programa permanente de transferência de renda.
Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais.
No Brasil, o voto é obrigatório para os maiores de dezesseis anos.
Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais.
Todos os nascidos no Brasil são brasileiros natos.
Um cidadão de Cachoeiro de Itapemirim se dirigiu a uma unidade básica de saúde (UBS) desse município para solicitar informações relativas a sua pessoa, de interesse unicamente particular, constantes do banco de dados daquele órgão público.
A partir da situação hipotética precedente, à luz dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, julgue o seguinte item.
Na UBS, deverão ser prestadas as informações solicitadas,
ainda que não sejam de interesse coletivo ou geral,
ressalvadas
eventuais
informações cujo sigilo seja
imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.