Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
UniRV - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Procurador Jurídico |
Q2494365
Direito Constitucional
No que diz respeito às competências legislativas relacionadas à proteção do meio ambiente, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Iguaraçu - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Iguaraçu - PR - Advogado I |
Q2493721
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, o
Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois
turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e
aprovada por dois terços dos membros da Câmara
Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios
estabelecidos nesta Constituição. Para a composição
das Câmaras Municipais, será observado o limite
máximo de:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-MS
Prova:
FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Analista de Sistemas Computacionais - Analista de Infraestrutura de Redes |
Q2490882
Direito Constitucional
Determinada temática está sujeita à competência legislativa
concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal. Ao
realizar essa constatação, Ana, deputada estadual que pretendia
apresentar uma proposição legislativa sobre a referida temática,
concluiu corretamente que:
Q2489708
Direito Constitucional
A Lei Complementar nº X (LCX), do estado Alfa, com o objetivo de
ampliar os canais de acesso aos órgãos de segurança pública e
facilitar a investigação penal, conferiu à Defensoria Pública o
poder de requisitar a instauração de inquérito policial. A medida,
muito comemorada por alguns setores da sociedade, foi criticada
por outros.
Considerando a divisão constitucional de competências entre os entes federativos, é correto afirmar que:
Considerando a divisão constitucional de competências entre os entes federativos, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-SC
Prova:
FGV - 2024 - AL-SC - Analista Legislativo III - Economista |
Q2486170
Direito Constitucional
Com o objetivo de aumentar os níveis de participação da
sociedade em projetos de interesse coletivo, aprimorando,
portanto, a solidariedade, foi editada a Lei nº X, no âmbito do
Estado Alfa, dispondo sobre a obrigação de as empresas de
telefonia e de serviços de internet inserirem, nas faturas de
consumo, mensagem que buscava incentivar a doação de sangue.
Apesar dos fins altruístas, o comando legal foi criticado pelas
sociedades empresárias do setor, que argumentavam com a sua
inconstitucionalidade.
À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, é correto afirmar que, ao editar a Lei nº X, o Estado Alfa
À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, é correto afirmar que, ao editar a Lei nº X, o Estado Alfa