Questões de Concurso
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Considerando a Constituição Federal de 1988, a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.
É livre a locomoção no território nacional em tempo
de paz ou de guerra, podendo qualquer pessoa, nos
termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair
com seus bens.
Considerando a Constituição Federal de 1988, a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela
podendo adentrar sem consentimento do morador,
salvo em caso de flagrante delito ou desastre,
ou para prestar socorro, ou, durante a noite, por
determinação judicial.
Considerando a Constituição Federal de 1988, a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.
São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra
e a imagem das pessoas, assegurado o direito à
indenização pelo dano material ou moral decorrente
de sua violação.
Considerando a Constituição Federal de 1988, a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.
É livre a manifestação do pensamento, sendo
permitido e garantido o anonimato.
Considerando a Constituição Federal de 1988, a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.
Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer
alguma coisa senão em virtude de lei.