Questões de Concurso

Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para prestar, pessoalmente, previamente informações determinado, sobre importando assunto crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada. Por outro lado, o Ministro do Supremo Tribunal Federal goza da prerrogativa de prestar informações por escrito, no prazo de dez dias, sob pena de caracterização de crime de responsabilidade. Por fim, o Presidente da República não está sujeito à convocação pelo Congresso Nacional.  

Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública e o Ministro do Supremo Tribunal Federal para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada. Por outro lado, o Presidente da República goza da prerrogativa de prestar informações por escrito, no prazo de dez dias, sob pena de caracterização de crime de responsabilidade. 

Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para prestar, pessoalmente, previamente informações determinado, sobre importando assunto crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada. Por outro lado, o Ministro do Supremo Tribunal Federal e o Presidente da República gozam da prerrogativa de prestar informações por escrito, no prazo de dez dias, sob pena de caracterização de crime de responsabilidade. 

Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada. Por outro lado, o Ministro do Supremo Tribunal Federal e o Presidente da República não estão sujeitos à convocação pelo Congresso Nacional.

Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, o Ministro do Supremo Tribunal Federal e o Presidente da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime responsabilidade a ausência sem justificação adequada. 

A criação de mais de uma organização sindical, representativa de categoria, na mesma base territorial, não podendo ser inferior à área de um Município.

A participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

O filiado aposentado assumir cargos eletivos nas organizações sindicais.

Uma organização sindical seja criada e entre em funcionamento sem autorização do Poder Público, conforme previsto nas leis estaduais.

É permitida qualquer proposta de emenda constitucional pelo Presidente.

Não pode ser objeto de deliberação a proposta de emenda para abolir direitos e garantias individuais. 

Não é permitido alterar a Constituição Federal de 1988.

A Constituição só pode ser alterada nas eleições municipais.

O Presidente da República não tem legitimidade para alterar a Constituição Federal.

decretar situação de calamidade pública que afete a sua execução orçamentária e financeira. 

deixar de pagar, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada. 

não tiver aplicado o mínimo exigido da receita municipal em ações de limpeza das vias públicas e remoção do lixo.

não acatar recomendação do Tribunal de Contas do Estado para suspensão de contrato ou convênio.