Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CGM de Belo Horizonte - MG
Prova:
FGV - 2024 - CGM de Belo Horizonte - MG - Auditor Interno - Direito - Manhã |
Q2387551
Direito Constitucional
Em determinada ação de anulação do crédito tributário, em que
se discutia a ocorrência, ou não, do fato gerador do imposto
sobre a propriedade predial e territorial urbana, o Juiz de Direito,
no limiar da linha argumentativa de sua sentença, afirmou que
levaria em consideração os aspectos estruturais da metódica
concretista de Friedrich Müller.
O posicionamento do magistrado permite concluir que, em seus argumentos,
O posicionamento do magistrado permite concluir que, em seus argumentos,
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CGM de Belo Horizonte - MG
Prova:
FGV - 2024 - CGM de Belo Horizonte - MG - Auditor Interno - Direito - Manhã |
Q2387547
Direito Constitucional
Joana, estudante de Direito Constitucional, questionou seu
professor em relação à correlação dos elementos estruturais do
conceito de cidadania plena, à sua atribuição à pessoa humana e
à forma de fruição.
Considerando os distintos aspectos afetos ao referido conceito, o professor respondeu, corretamente, que
Considerando os distintos aspectos afetos ao referido conceito, o professor respondeu, corretamente, que
Q2387154
Direito Constitucional
Segundo Tércio Sampaio Ferraz Jr: “A interpretação
legitima meios, alterando a realidade social, de modo que
os fins positivamente vinculados possam ser alcançados.
[...] A interpretação legitima os fins, de modo que a realidade seja alterada, a fim de que os meios, se não existentes, possam ser adequadamente criados pelo legislador”;
nesse contexto, é correto afirmar sobre o tema da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais:
Q2387044
Direito Constitucional
A judicialização da política é um fenômeno recorrente,
especialmente a partir da segunda metade do século XX. Ele está
muito ligado à edição de constituições com pautas extensas.
Com base nisso, é correto definir tal fenômeno como:
Com base nisso, é correto definir tal fenômeno como:
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Abadiânia - GO
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Fiscal de Tributos Municipais |
Q2386813
Direito Constitucional
Como são aprovadas as Emendas à Constituição
(PECs):