Questões de Concurso
Foram encontradas 7.838 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I. serviço local de gás canalizado; II. transporte coletivo intermunicipal; e III. serviço de acesso à internet, especificamente na perspectiva da eficiência.
Determinado legitimado à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade solicitou que sua assessoria analisasse a conformidade constitucional desse diploma normativo, considerando a divisão constitucional de competências.
Nesse caso, deve ser corretamente respondido que
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 admitiu a figura da contratação temporária, em seu Art. 37, inciso IX. Com relação à interpretação do Supremo Tribunal Federal a esse dispositivo, analise os itens a seguir.
I. Os casos excepcionais não precisam estar previstos em lei, justamente por serem excepcionais.
II. O prazo de contratação deve ser pré-determinado, já que o
contrário seria a estabilização de uma situação em afronta à
regra do concurso público.
III. A necessidade deve ser temporária e tal necessidade
temporária que exsurge da vacância do cargo efetivo há de
durar apenas o tempo necessário para a realização do
próximo concurso público.
Está correto o que se afirma em