Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Iguaraçu - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Iguaraçu - PR - Advogado I |
Q2493721
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, o
Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois
turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e
aprovada por dois terços dos membros da Câmara
Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios
estabelecidos nesta Constituição. Para a composição
das Câmaras Municipais, será observado o limite
máximo de:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-MS
Prova:
FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Analista de Sistemas Computacionais - Analista de Infraestrutura de Redes |
Q2490882
Direito Constitucional
Determinada temática está sujeita à competência legislativa
concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal. Ao
realizar essa constatação, Ana, deputada estadual que pretendia
apresentar uma proposição legislativa sobre a referida temática,
concluiu corretamente que:
Q2489708
Direito Constitucional
A Lei Complementar nº X (LCX), do estado Alfa, com o objetivo de
ampliar os canais de acesso aos órgãos de segurança pública e
facilitar a investigação penal, conferiu à Defensoria Pública o
poder de requisitar a instauração de inquérito policial. A medida,
muito comemorada por alguns setores da sociedade, foi criticada
por outros.
Considerando a divisão constitucional de competências entre os entes federativos, é correto afirmar que:
Considerando a divisão constitucional de competências entre os entes federativos, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Agente Administrativo III |
Q2488696
Direito Constitucional
Considerando o tema Direitos e Garantias Fundamentais, analise as afirmativas a seguir.
I. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; ou seja, sem o consentimento do morador só poderá nela penetrar em caso de flagrante delito, desastre, ou para prestar socorro; neste caso, poderá penetrar, durante o dia ou à noite, não necessitando de determinação judicial.
II. É constitucional a lei de proteção animal que, a fim de resguardar a liberdade religiosa, permite o sacrifício ritual de animais em cultos de religiões de matriz africana.
Assinale a alternativa correta.
I. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; ou seja, sem o consentimento do morador só poderá nela penetrar em caso de flagrante delito, desastre, ou para prestar socorro; neste caso, poderá penetrar, durante o dia ou à noite, não necessitando de determinação judicial.
II. É constitucional a lei de proteção animal que, a fim de resguardar a liberdade religiosa, permite o sacrifício ritual de animais em cultos de religiões de matriz africana.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Jaru - RO
Provas:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Advogado(a)
|
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Auditor Fiscal |
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Analista Administrativo |
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Biólogo |
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Contador |
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Agente de Defesa Civil |
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Enfermeiro Obstetra |
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Enfermeiro |
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Engenheiro Ambiental |
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Analista de Sistemas |
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Engenheiro Civil |
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal Ambiental |
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Assistente Social |
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Médico - 40 horas |
Q2488624
Direito Constitucional
Sobre as características dos direitos fundamentais, é
CORRETO afirmar que decorre da relatividade dos direitos
fundamentais: