Questões de Concurso
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O Ministério Público é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado. Sobre tal instituição, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Diferente do Procurador-Geral da República, chefe do Ministério Público da União, o Procurador-Geral de Justiça é o chefe do Ministério Público estadual, cuja escolha se dá, primeiro, a partir da formação de uma lista tríplice dentre membros da instituição que, depois, é encaminhada para o Governador do Estado escolher um dos três integrantes.
( ) A destituição do Procurador-Geral de Justiça, chefe do
Ministério Público estadual, não é admitida pela Constituição,
por causa do princípio da autonomia administrativa do
Parquet.
( ) Conquanto o Ministério Público seja considerado
constitucionalmente uma função essencial à Justiça, diversas
de suas atribuições se dão no plano extrajudicial.
As afirmativas são, respectivamente,
Nessa situação hipotética, conforme a jurisprudência do STF, o referido projeto de lei é
Julgue o item a seguir.
O Ministério Público atua exclusivamente na defesa de
interesses individuais, não se envolvendo com direitos
coletivos ou difusos, como o meio ambiente ou o
patrimônio público. Sua atuação é restrita a processos
individuais, sem impacto em questões de maior escopo
social ou coletivo.
Julgue o item a seguir.
O Ministério Público (MP) desempenha um papel crucial
no sistema de Justiça brasileiro, agindo na defesa da
ordem jurídica, do regime democrático e de direitos
sociais e individuais indisponíveis. Organizado
estruturalmente entre o Ministério Público da União e o
dos Estados, o MP abrange áreas como combate à
tortura e controle externo da atividade policial,
enfatizando sua autonomia e importância na promoção
de justiça e defesa de interesses coletivos.
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