[Questão inédita] O Poder Judiciário, único dos três poderes...

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Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: CNU Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 1 a 7 - 2° Simulado |

Q2471417 Direito Constitucional

[Questão inédita] O Poder Judiciário, único dos três poderes previstos na Constituição Federal de 1988, inerte, tem como papel principal a aplicação da lei ao caso concreto. Nesse contexto, qual é o principal papel do Poder Judiciário no sistema de divisão e coordenação de Poderes da República?

Compete ao Poder Judiciário a elaboração e aprovação das leis que regem o país, garantindo a observância dos princípios constitucionais e a legalidade das normas vigentes.

O Poder Judiciário é responsável pela execução das leis aprovadas pelo Poder Legislativo, garantindo que sejam devidamente implementadas e cumpridas em todo o território nacional.

Uma das funções do Poder Judiciário é fiscalizar as contas e ações do Poder Executivo, garantindo a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

Compete ao Poder Judiciário julgar os atos do Poder Executivo e do Poder Legislativo, garantindo a observância da Constituição e a legalidade das decisões tomadas pelos demais poderes.

O Poder Judiciário é responsável pela administração das políticas públicas do Estado, coordenando e executando as ações governamentais voltadas para o bem-estar da população e o desenvolvimento socioeconômico do país.

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