Questões de Concurso
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Diante do exposto, do sistema jurídico constitucional vigente e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a referida ação foi julgada
Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
Sobre a teoria e o princípio da separação de poderes, assinale a alternativa correta nos termos da Constituição Federal de 1988.
Após refletir sobre a matéria, o Procurador-Geral do Município Beta concluiu corretamente que: