Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para unoesc

Foram encontradas 23 questões

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Q1723973 Direito Constitucional
A Constituição de 1988, no artigo 37, § 6º, determina que “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. ” Disso pode-se extrair:
Alternativas
Q1723972 Direito Constitucional
É proibida, em regra, a acumulação de cargos públicos, no entanto é permitida, excepcionalmente:
Alternativas
Q1723968 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar que, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
Alternativas
Q1723967 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar que compete ao Município, exceto:
Alternativas
Q1723965 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, não é privativo de brasileiro nato o cargo:
Alternativas
Respostas
6: C
7: A
8: D
9: C
10: B