Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para amauc

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Q2724334 Direito Constitucional

Segundo a. Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I. ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

II. optar por não frequentar instituição de ensino;

III. participar da vida política, na forma da lei;

IV. buscar refúgio, auxílio e orientação;

V. praticar atos de vandalismo sem necessidade de punição;

VI. brincar, praticar esportes e divertir-se;

VII. participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

VIII. frequentar bares, boates e similares diuturnamente.


Assinale a alternativa que apresenta a resposta CORRETA quanto aos aspectos relacionados à liberdade da criança e do adolescente:

Alternativas
Q2724333 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que apresenta incoerência com o disposto nos artigos 205 a 214 da Constituição Federal/88.

Alternativas
Q1805483 Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece direitos e garantias fundamentais para todas as pessoas, sendo certo que quando a ação penal pública não for intentada no prazo legal, nos crimes de ação pública:
Alternativas
Q1805482 Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece, no título sobre a Organização dos Poderes que o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Salvo disposição constitucional em contrário, a regra geral sobre as deliberações de cada Casa do Congresso Nacional e de suas Comissões serão tomadas por:
Alternativas
Q1805477 Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: B
4: D
5: B