A Constituição Federal estabelece, no título sobre a Organiz...

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Ano: 2021 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Arabutã - SC Prova: AMAUC - 2021 - Prefeitura de Arabutã - SC - Procurador Municipal |

Q1805482 Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece, no título sobre a Organização dos Poderes que o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Salvo disposição constitucional em contrário, a regra geral sobre as deliberações de cada Casa do Congresso Nacional e de suas Comissões serão tomadas por:

Minoria dos votos, presente a minoria absoluta de seus membros.

Igualdade de votos, presentes todos os membros.

Maioria dos votos, presente a maioria qualificada dos membros.

Maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

Maioria dos votos, presente a maioria relativa de seus membros.

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