Questões de Concurso Sobre direito constitucional para ima

Assinale a alternativa CORRETA.

O art. 1.°, caput, da CF/88 preceitua que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo -se em Estado Democrático de Direito. Considerando o exposto, assinale a alternativa correta no que tange a organização política administrativa do Estado:

A constituição é a norma fundamental do Estado, podendo ser conceituada, em breves linhas, como o sistema de normas jurídicas que regula a forma de Estado, a forma de governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento dos seus órgãos, os limites de sua ação, os direitos fundamentais do homem e suas garantias. Tomando como base o exposto, assinale a alternativa correta em relação às concepções/sentidos que a Constituição pode ter:

Ao Tribunal de Contas da União compete:

Segundo a Constituição Federal, todas as alternativas abaixo são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais, EXCETO: