Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para pgm-rj
Foram encontradas 6 questões
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Q1332700
Direito Constitucional
A intervenção dos Estados em seus Municípios NÃO é autorizada na seguinte hipótese:
Q1332695
Direito Constitucional
Compete aos Municípios:
Q1179096
Direito Constitucional
O poder constituinte derivado decorrente consiste:
Q1179093
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, são materialidades tributáveis
pela União, pelos Estados e pelos Municípios, respectivamente:
Q1179091
Direito Constitucional
Sobre as funções típicas e atípicas dos Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário, é correto afirmar que: