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Q2187768

Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Forças Armadas e Segurança Pública ,

Ano: 2022 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Irauçuba - CE Prova: CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Agente Municipal de Trânsito |

Q2187768 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 144, a segurança viária é exercida com qual propósito e compreende quais atividades?

Alternativas

É exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas. Compreende: a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.

É exercida para a preservação da incolumidade das pessoas nas vias públicas. Compreende: engenharia e fiscalização de trânsito, exclusivamente, visando assegurar ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.

É exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas. Compreende: a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, exclusivamente, visando assegurar ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.

É exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade do patrimônio das pessoas nas vias públicas. Compreende: engenharia e fiscalização de trânsito, exclusivamente, visando assegurar ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.

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Q2187760

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,

Ano: 2022 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Irauçuba - CE Provas: CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Agente Municipal de Trânsito | CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Guarda Municipal |

Q2187760 Direito Constitucional

Pela Lei atual, são consideradas naturalizadas no Brasil as pessoas que estão representadas na alternativa:

Alternativas

Os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

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Q2187754

Direito Constitucional Direitos Sociais ,

Q2187754 Direito Constitucional

Sobre os direitos sociais, conforme a Constituição, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados e o vestuário.

É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

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Q2133841

Direito Constitucional Previdência Social , Ordem Social , Saúde , Assistência Social ( assuntos)

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Jurídica |

Q2133841 Direito Constitucional

A seguridade social é financiada por toda a sociedade brasileira, por meio de recursos e contribuições sociais dos mais diversos. Seguindo esse raciocínio, assinale a alternativa que estabelece asserção CORRETA sobre a respectiva temática.

Alternativas

Uma das contribuições sociais ocorre por meio do empregador ou da empresa, com base na proporcionalidade do patrimônio de bens físicos vinculados com esses e declarados ao fisco.

Não são isentas de contribuição para a seguridade social, as entidades beneficentes de assistência social.

Uma das contribuições sociais ocorre por meio do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.

Alguns benefícios ou serviços da seguridade social poderão ser criados, majorados ou estendidos sem a correspondente fonte de custeio total.

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Q2133840

Direito Constitucional Previdência Social , Ordem Social , Saúde , Assistência Social ( assuntos)

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Jurídica |

Q2133840 Direito Constitucional

Um dos objetivos que precisam ser assegurados pelo Poder Público no âmbito da Seguridade Social é uma gestão por parte da administração que conta com atores específicos para essa função, aspecto previsto explicitamente na Constituição Federal. Nesse sentido, assinale a alternativa que, CORRETAMENTE, retrata o que foi previsto pelo constituinte.

Alternativas

Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão com participação dos trabalhadores, empregadores, aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

Caráter democrático e centralizado da administração, mediante gestão com participação do Governo e Organizações do Terceiro Setor nos órgãos colegiados.

Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão com participação dos trabalhadores, empregadores, terceiro setor e do Governo nos órgãos colegiados.

Caráter democrático e centralizado da administração, mediante gestão com participação dos trabalhadores, empregadores e do Governo nos órgãos colegiados.

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43: A

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