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Q2338571

Direito Constitucional Organização dos Poderes , Princípio da Separação dos Poderes ,

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2023 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador |

Q2338571 Direito Constitucional

Conforme o estabelecido na Constituição Federal de 1988, o Poder Legislativo é exercido:

Alternativas

pelos Tribunais do Júri

por cidadãos comuns

pelo Congresso Nacional

pelas Forças Armadas

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Q2338569

Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado ,

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2023 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador |

Q2338569 Direito Constitucional

Conforme o estabelecido no Diploma Constitucional de 1988, no que diz respeito aos limites do poder de tributar, é VEDADO à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

Alternativas

somente aumentar tributos de produtos industrializados.

exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.

cobrar tributos em exercício financeiro diverso do que foi publicada a lei que os houver instituído ou aumentado.

importar produtos estrangeiros.

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Q2338567

Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2023 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador |

Q2338567 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal de 1988, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

Alternativas

oferecer educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer.

zelar pelas políticas de crédito, câmbio e seguros.

zelar pelas diretrizes e bases da educação nacional.

zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

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Q2159699

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: UFF Provas: COSEAC - 2023 - UFF - Contador | COSEAC - 2023 - UFF - Arquiteto e Urbanista | COSEAC - 2023 - UFF - Engenheiro/Área: Civil | COSEAC - 2023 - UFF - Engenheiro/Área: Elétrica | COSEAC - 2023 - UFF - Nutricionista/ Habilitação: Clínica | COSEAC - 2023 - UFF - Fisioterapeuta | COSEAC - 2023 - UFF - Fonoaudiólogo | COSEAC - 2023 - UFF - Médico Veterinário | COSEAC - 2023 - UFF - Médico / Área: Urologia | COSEAC - 2023 - UFF - Médico/Área: Medicina do Trabalho | COSEAC - 2023 - UFF - Engenheiro de Segurança do Trabalho | COSEAC - 2023 - UFF - Médico/Área: Clínica Médica |

Q2159699 Direito Constitucional

Sobre as funções de confiança, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, que elas

Alternativas

são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.

são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo em comissão.

são idênticas aos cargos em comissão.

não se destinam às atribuições de chefia.

não se destinam às atribuições de assessoramento.

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Q2159698

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,

Q2159698 Direito Constitucional

Considerando as regras para o servidor público, previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que

Alternativas

o servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial da qual ainda caiba recurso.

o servidor público estável perderá o cargo mediante processo administrativo em que não lhe seja garantido o direito de ampla defesa.

o servidor público que praticar crime será exonerado a bem do serviço público.

de acordo com a nova emenda constitucional o servidor público não possui mais estabilidade no serviço.

são estáveis após 3 (três) anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

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