Segundo a Constituição Federal de 1988, é competência comum...

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Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2023 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador |

Q2338567 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal de 1988, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

oferecer educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer.

zelar pelas políticas de crédito, câmbio e seguros.

zelar pelas diretrizes e bases da educação nacional.

zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

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