De acordo com a Constituição Federal, julgue o item acerca dos direitos sociais.

Os direitos sociais desenvolvem a perspectiva de Estado Social (Welfare State), credenciando o Estado a não incursionar nas esferas de direito dos cidadãos e a não intervir sobre as liberdades econômicas.

De acordo com a Constituição Federal, julgue o item acerca dos direitos sociais.

Os direitos sociais possuem aplicação imediata e admitem controle sobre a omissão em sua implementação, por exemplo, pela via do mandado de injunção.

De acordo com a Constituição Federal, julgue o item acerca dos direitos sociais.

Os chamados direitos de segunda dimensão veiculam prestações positivas e buscam concretizar isonomia substancial e melhores condições de vida. 

De acordo com a Constituição Federal, julgue o item acerca dos direitos sociais.

Direitos sociais, gênero de que é espécie o direito à educação, cuidam de situações subjetivas concretas com estreita relação com uma política econômica capaz de orientar a intervenção e a participação estatal.

A respeito do controle da Administração Pública, julgue o item.

O Poder Legislativo pode exercer apenas controle político sobre os atos da Administração Pública.

A respeito do controle da Administração Pública, julgue o item.

O controle que o Poder Legislativo exerce sobre a Administração Pública deve se limitar às hipóteses previstas na Constituição Federal.

A respeito dos serviços públicos, julgue o item.

A regulamentação dos serviços, quaisquer que sejam, é de competência exclusiva da União.

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item. 

O direito de sufrágio é um direito personalíssimo, de tal sorte que não se admite o seu exercício por representação de terceiro. 

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item. 

No direito constitucional brasileiro, o sufrágio, na condição de direito subjetivo, engloba o direito de votar (chamado de direito eleitoral ativo) e o direito de ser votado, de modo a poder participar da formação e do exercício do poder estatal (direito eleitoral passivo).

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item. 

A Constituição Federal de 1988 veda expressamente qualquer tipo de distinção entre os brasileiros natos e os naturalizados. 

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item. 

São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, ainda que sejam registrados em repartição brasileira competente e optem, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. 

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item. 

O direito de nacionalidade é considerado como um direito coletivo. 

Com relação às constituições e às suas classificações, julgue o item.

As constituições semânticas encontram-se submetidas ao poder político dominante, constituindo um documento formal que, embora aplicado, foi criado para beneficiar os detentores do poder, que dispõem do aparato coercitivo do Estado. 

Com relação às constituições e às suas classificações, julgue o item.

As constituições nominais são as que, embora sejam juridicamente válidas, carecem de eficácia e efetividade, pois a dinâmica do processo político e social não está adaptada às suas normas. 

Com relação às constituições e às suas classificações, julgue o item.

As constituições do tipo analítico, como é o caso da Constituição Federal de 1988, além de retirarem da disposição do legislador ordinário um conjunto bem maior de matérias, em geral são também mais frequentemente reformadas, pois quanto mais regras contemplam, mais se torna difícil a atualização da constituição mediante o processo legislativo ordinário e a interpretação. 

Com relação às constituições e às suas classificações, julgue o item.

As constituições sintéticas são as compostas por um número relativamente reduzido de dispositivos, limitando-se a estabelecer alguns princípios e algumas regras básicas sobre a organização do Estado e do poder e sobre a relação destes com os cidadãos.

Com relação às constituições e às suas classificações, julgue o item.

A noção de hierarquia formal entre a constituição e a legislação ordinária é decorrente da existência de uma constituição plástica.