Com relação à ordem social e à seguridade social, julgue o próximo item conforme a CF.

É possível que um benefício ou serviço da seguridade social seja criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total, já que a seguridade social é considerada como matéria de relevância e urgência.

Com relação à ordem social e à seguridade social, julgue o próximo item conforme a CF.

A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Com relação à ordem social e à seguridade social, julgue o próximo item conforme a CF.

O financiamento da seguridade social será realizado de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sem a participação da sociedade.

Com relação à ordem social e à seguridade social, julgue o próximo item conforme a CF.

Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, tendo como base alguns objetivos, entre eles, o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.

À luz da CF, julgue o item que se segue acerca dos direitos e dos partidos políticos.

O militar alistável será elegível se atendida for a condição de se contar mais de dez anos de serviço, devendo afastar-se da atividade.

À luz da CF, julgue o item que se segue acerca dos direitos e dos partidos políticos.

São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do presidente da República, de governador de estado ou Território e do Distrito Federal, de prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

À luz da CF, julgue o item que se segue acerca dos direitos e dos partidos políticos.

Durante o serviço militar obrigatório, os conscritos não poderão se alistar como eleitores.

À luz da CF, julgue o item que se segue acerca dos direitos e dos partidos políticos.

Considere-se que João tenha dezoito anos de idade completos, Carlos seja analfabeto e Maria tenha dezessete anos de idade. Dessa forma, é correto afirmar que o voto seja obrigatório para João, proibido para Carlos e facultativo para Maria.

À luz da CF, julgue o item que se segue acerca dos direitos e dos partidos políticos.

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.

De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte a respeito dos direitos e das garantias fundamentais.

Considere-se que Júpiter decida criar uma associação. Nesse caso, será necessária a autorização do Estado e permitida a interferência estatal em seu funcionamento.

De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte a respeito dos direitos e das garantias fundamentais.

A previsão constitucional de a casa ser um asilo inviolável do indivíduo é considerada como um direito absoluto, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador.

De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte a respeito dos direitos e das garantias fundamentais.

É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, telefônicas e de dados, salvo, no último caso, por ordem administrativa, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte a respeito dos direitos e das garantias fundamentais.

O princípio da legalidade, previsto na CF, que afirma que ninguém será obrigado a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, pode ser explicado, afirmando-se que o cidadão, no âmbito de suas relações particulares, somente poderá fazer o que a lei permitir.

De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte a respeito dos direitos e das garantias fundamentais.

A CF consagra que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, contudo deve-se buscar não apenas a aparente igualdade formal, mas, principalmente, a igualdade material.

Com relação às competências do STF, julgue o seguinte item.

Compete ao STF, precipuamente, a guarda da CF, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.

De acordo com a CF, julgue o próximo item a respeito do Poder Executivo.

Suponha-se que o presidente da República atente contra a CF, especialmente contra a lei orçamentária. Nesse caso, qualquer cidadão em pleno gozo dos direitos políticos poderá formalizar a acusação na Câmara dos deputados. Admitida a acusação contra o presidente da República por dois terços da Câmara dos deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a CF, julgue o próximo item a respeito do Poder Executivo.

É possível que os ministros de Estado, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União recebam delegação de atribuições para exercerem matéria privativa do presidente da República.

Com base na CF, julgue o item a seguir no que se refere ao Poder Legislativo.

O Senado Federal compõe-se de representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional, sendo que cada estado e o Distrito Federal elegerão três senadores para exercerem o mandato durante uma legislatura.

Com base na CF, julgue o item a seguir no que se refere ao Poder Legislativo.

Atualmente o Brasil não possui Territórios Federais. Contudo, caso venham a ser criados, serão eleitos três deputados federais por Território Federal, proporcionalmente à população.

Com base na CF, julgue o item a seguir no que se refere ao Poder Legislativo.

A Câmara dos deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional em cada estado, em cada Território e no Distrito Federal e o Senado Federal compõe-se de representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.