Utilizando o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item acerca dos direitos e das garantias fundamentais, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF).

A prática de racismo constitui crime inafiançável, da mesma forma que a prática de tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes.

Utilizando o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item acerca dos direitos e das garantias fundamentais, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF).

Uma das garantias à liberdade é a previsão constitucional de que ninguém será obrigado a fazer alguma coisa senão em virtude de lei, mas a mesma prerrogativa não se aplica para deixar de fazer algo.

Utilizando o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item acerca dos direitos e das garantias fundamentais, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF).

A afirmativa de que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,garante aos brasileiros a inviolabilidade do direito à vida e à liberdade. Contudo, estas garantias não são aplicadas aos estrangeiros residentes no Brasil.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.

Não é possível a declaração de perda de nacionalidade de brasileiro já naturalizado.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.

O regime geral de previdência social será aplicado, exclusivamente, ao servidor ocupante de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.

É permitida a acumulação remunerada de dois ou mais cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, quando houver compatibilidade de horários.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.

É direito dos trabalhadores urbanos a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.

Para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, a obtenção de certidões em repartições públicas é assegurada, independentemente do pagamento de taxas.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.

Caso um grupo de profissionais decida pela criação de uma associação, essa criação independerá de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.

A proteção da reprodução da imagem e da voz humanas é assegurada, nos termos da lei, exceto em atividades desportivas.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.

Ao afirmar que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, a Constituição faz com que a exigência do registro nos Conselhos Profissionais de Educação Física torne‐se dispensável para o exercício da profissão, mesmo existindo lei infraconstitucional que assim exija.

No que concerne à ordem social na CF, julgue o item.

A proteção garantida pelo Estado alcança, além das culturas populares, indígenas e afro‐brasileiras, outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

No que concerne à ordem social na CF, julgue o item.

Os recursos públicos não reverterão apenas em favor das escolas públicas, podendo ainda ser direcionados às escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, na forma da lei.

No que concerne à ordem social na CF, julgue o item.

Os estados, o Distrito Federal e os municípios organizarão seus sistemas de ensino em regime de colaboração, observando as diretrizes impostas pela União como ente uniformizador da educação.

No que concerne à ordem social na CF, julgue o item.

Embora ostentem autonomia didático‐científica, as universidades observam controle administrativo e financeiro pelo ente a que vinculadas.

No que concerne à ordem social na CF, julgue o item.

É princípio que busca assegurar um ensino público de qualidade a garantia de um piso salarial estadual, observadas as peculiaridades de cada unidade da Federação.

Julgue o item, relativo a partidos políticos.

Os partidos políticos devem possuir caráter nacional, não apenas regional ou estadual.

Julgue o item, relativo a partidos políticos.

Os requisitos constitucionais para atendimento à cláusula de barreira são alternativos, não cumulativos.

Julgue o item, relativo a partidos políticos.

O candidato eleito por partido político que não tenha preenchido os requisitos impostos pela chamada cláusula de barreira não perderá o mandato, podendo filiar‐se a outro partido que haja atendido àquelas condições.

Julgue o item, relativo a partidos políticos.

Os partidos políticos possuem natureza jurídica de direito público e adquirem personalidade própria a partir de seu registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral.